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  • Termos de Utiliza??o do Servi?o da LG Electronics

    Termos de Utiliza??o do Servi?o da LG Electronics

    A LG Electronics, Inc. ("LGE"), em conjunto com as suas subsidiárias e afiliadas (o "Grupo LG", "nós" ou "o nosso" ou "nos") dá-lhe as boas-vindas, utilizador final ("Utilizador(es)" ou "Cliente(s)"), ao nosso servi?o.

    Os presentes termos de utiliza??o ("Termos de Utiliza??o") estabelecem a informa??o necessária para que os Utilizadores utilizem vários servi?os, como quaisquer websites disponibilizados pela LG aos quais os presentes Termos de Utiliza??o est?o ligados (coletivamente, o "Website"), a aplica??o móvel ThinQ (a "Aplica??o"), os produtos a que pode aceder ou de outra forma ligar-se através da aplica??o móvel ThinQ, (n?o incluindo Smart TVs) e o conteúdo e servi?os ativados por ou através do Website e da Aplica??o (coletivamente, "Servi?o LGE"). Os presentes Termos de Utiliza??o n?o se aplicam a quaisquer outros produtos ou servi?os LG, incluindo os Produtos Smart Media. 

     

    Os presentes Termos de Utiliza??o, por exemplo, incluem o seguinte:

    ? como poderá utilizar o Servi?o LGE e como prestamos este Servi?o ao Utilizador;

    ? direitos, responsabilidades e normas aplicáveis ao Utilizador e à LGE, no ambito da sua utiliza??o do Servi?o LGE;

    ? direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo e software disponíveis no Servi?o LGE; e

    ? outros direitos que assistem ao Utilizador, no ambito da utiliza??o do Servi?o LGE.

    Para utilizar o Servi?o LGE, tem de consentir com estes Termos de Utiliza??o. Para utilizar determinados servi?os, também poderá ser necessário criar uma conta como membro (“Membro”) e utilizar dispositivos fabricados por nós. Leia atentamente, por favor, estes Termos de Utiliza??o. Recomendamos também que leia outras políticas que possam aplicar-se à sua utiliza??o do Servi?o LGE, incluindo a Política de Privacidade, que poderá ser encontrada no Servi?o LGE aqui

    Estes Termos de Utiliza??o devem, em princípio, ser de aplica??o à sua utiliza??o do Servi?o LGE. No entanto, no que diz respeito à sua utiliza??o de determinados servi?os, poderá estar sujeito a termos específicos do servi?o, além destes Termos de Utiliza??o. Por exemplo, ao comprar bens e servi?os no Servi?o LGE, os Termos e Condi??es de Compra podem aplicar-se, sendo-lhe apresentados tais termos que terá de aceitar para concluir a sua compra. No caso da existência de qualquer conflito ou inconsistência entre este contrato e os termos específicos do servi?o, prevalecer?o estes últimos, mas apenas no que diz respeito a esse servi?o. Além disso, para determinados servi?os, poder?o aplicar-se políticas, instru??es, orienta??es e notifica??es adicionais, pelo que aconselhamos que leia cuidadosamente esta informa??o adicional antes da sua utiliza??o destes servi?os.

    1. O Prestador do Servi?o LGE

    A seguinte entidade aplicará estes Termos de Utiliza??o conjuntamente com o Utilizador para poder prestar o Servi?o LGE de acordo com estes Termos de Utiliza??o:

    Mencionado aqui

    2. Utiliza??o e subscri??o do servi?o LGE

    Normas e procedimento de subscri??o

    Os menores de 18 anos poder?o estar impedidos de subscrever o Servi?o LGE.

    Tenha, por favor, em aten??o que se tiver menos de 18 anos e quiser subscrever o Servi?o LGE, terá de obter autoriza??o do seu pai/m?e ou tutor legal. O seu pai/m?e ou tutor legal será o responsável pela sua utiliza??o do Servi?o LGE e deverá, portanto, supervisionar a sua utiliza??o deste Servi?o e determinar se o mesmo é ou n?o adequado para si.

    Poderá solicitar a subscri??o do Servi?o LGE depois de ler e de consentir com estes Termos de Utiliza??o e da Política de Privacidade, que poderá ser seguida por um processo de verifica??o de e-mail. Após a verifica??o bem-sucedida e/ou da nossa aceita??o do seu pedido, ser-lhe-á atribuída uma Conta de Servi?o LGE (“Conta”). Poderemos solicitar que verifique o seu nome verdadeiro quando iniciar a sess?o pela primeira vez ou durante a sua utiliza??o do Servi?o LGE. Poderá rever e corrigir quaisquer erros relativos à sua informa??o, iniciando uma sess?o na sua Conta.

     

    Estes Termos de Utiliza??o continuam a ser aplicáveis enquanto utilizar qualquer parte do Servi?o LGE, o que inclui a manuten??o da Conta.

    Note que os Termos de Utiliza??o n?o s?o considerados por escrito sendo que n?o arquivaremos  Termos de Utiliza??o aceites. Os presentes Termos est?o sempre acessíveis no menu da ThinQ App > Defini??es da App > Termos de Utiliza??o ou no site lg.com > Termos de Utiliza??o [aqui]. Também poderá entrar em contacto connosco através de [aqui] para fazer a transferência.

    Ao subscrever como membro e utilizar a conta

    ? Deverá fornecer informa??es precisas e completas, aquando da inscri??o

    ? Deverá atualizar sem demora quaisquer altera??es a essa informa??o

    ? Deverá garantir que a sua palavra-passe n?o é divulgada ou partilhada com outras pessoas na utiliza??o da sua Conta

    ? Deverá notificar imediatamente a LGE se suspeitar que a sua Conta foi acedida sem autoriza??o

    é responsável pela utiliza??o da sua Conta, incluindo tomar medidas razoavelmente necessárias para a proteger. Será responsável por qualquer consequência decorrente de atos que lhe sejam imputados, incluindo negligência na gest?o da palavra-passe da sua Conta, n?o sendo a LGE responsável por tais consequências.

    Podemos rejeitar o seu pedido de cria??o de uma Conta em qualquer uma das seguintes situa??es:

    ? se fornecer informa??es incorretas e incompletas ao registar-se;

    ? se efetuar o registo para utilizar o Servi?o LGE para fins comerciais ou ilegais; ou

    ? se n?o for possível admiti-lo como Membro por raz?es que lhe sejam atribuíveis, tais como viola??o anterior destes Termos de Utiliza??o.

    Além disso, os Utilizadores poder?o transferir determinados conteúdos gratuitos disponíveis no Servi?o LGE sem criar uma Conta, se o Utilizador concordar com a autentica??o pela LGE do seu dispositivo para que esta determine se esse Utilizador pode ser autorizado a transferir o conteúdo relevante.

    Podemos suspender ou eliminar as suas contas caso tenha várias contas do nosso Servi?o num único endere?o de e-mail ou por raz?es comerciais necessárias. Se suspendermos ou apagarmos as suas contas, tentaremos notificá-lo pelo menos 30 dias antes da suspens?o ou elimina??o no endere?o de e-mail registado na sua conta. Nos casos supramencionados, podemos terminar o nosso Servi?o com a conta suspensa ou eliminada.

     

    3. Direitos e obriga??es dos Utilizadores

    Os seus direitos legais

    Estes Termos de Utiliza??o n?o o limitam ou privam dos seus direitos legais a: (1) uma determinada qualidade de servi?o; e (2) resolu??es em caso de quaisquer problemas. Por exemplo, se for um consumidor que compra produtos através do Servi?o LGE, poderá desfrutar de todos e quaisquer direitos que lhe sejam concedidos pelas leis e regulamentos aplicáveis.

    Direito de rescindir os Termos de Utiliza??o

    Tem o direito de rescindir o seu acordo com os Termos de Utiliza??o, sem aviso prévio ou sem qualquer tipo de motivos, em qualquer momento, ao eliminar a sua Conta ou ao parar de utilizar os Servi?os LGE.

    As suas obriga??es

    Deverá cumprir o seguinte ao utilizar o servi?o LGE:

    ? cumprir estes Termos de Utiliza??o e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;

    ? respeitar os direitos dos outros, incluindo direitos relacionados com dados pessoais, privacidade e propriedade intelectual;

    ? abster-se de manter condutas que infrinjam os direitos dos outros, sejam difamatórias ou prejudiquem de alguma forma os interesses de qualquer outra pessoa, incluindo a LGE; e

    ? abster-se de praticar atos que poder?o resultar no abuso, interferir, suspender ou prejudicar o Servi?o LGE.

    A LGE fará o seu melhor para proteger e manter a seguran?a de todos os Utilizadores e para permitir que os mesmos acedam livremente ao Servi?o LGE. Para este fim, n?o está autorizado a utilizar o Servi?o LGE, ou qualquer conteúdo fornecido através do mesmo (“Conteúdo LGE”), para:

    ? tentar descobrir o código-fonte ou algoritmo do Servi?o LGE ou do Conteúdo LGE, envolvendo-se, por exemplo, em engenharia inversa do software (exceto conforme permitido pela lei aplicável);

    ? tentar arbitrariamente modificar ou inativar determinadas fun??es do Servi?o LGE ou do Conteúdo LGE;

    ? criar trabalhos derivados com base no Servi?o LGE ou no Conteúdo LGE;

    ? envolver-se em servi?os como aluguer, sublicenciamento ou alojamento, utilizando o Servi?o LGE ou o Conteúdo LGE;

    ? infringir direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor de outros, incluindo a LGE, relacionados com a utiliza??o do Servi?o LGE ou do Conteúdo LGE;

    ? utilizar o Servi?o LGE ou o Conteúdo LGE para fins ilegais ou por meios ilícitos, em viola??o destes Termos de Utiliza??o ou de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;

    ? utilizar o Servi?o LGE ou o Conteúdo LGE de forma maliciosa ou prejudicial (por exemplo, piratear ou distribuir códigos maliciosos, incluindo vírus e quaisquer dados nocivos);

    ? utilizar o Servi?o LGE ou o Conteúdo LGE de uma forma que prejudique outros Utilizadores, danifique, sobrecarregue ou deteriore o Servi?o LGE ou aumente a vulnerabilidade do mesmo, em rela??o a riscos de seguran?a; ou

    ? tentar descodificar sinais transmitidos entre o Servi?o LGE e os seus servidores, ou recolher dados ou informa??es do Servi?o LGE ou do seu sistema.

    Após o seu incumprimento das obriga??es acima, poderemos suspender o seu acesso ao Servi?o LGE enquanto investigamos o seu incumprimento. Nesse caso, seremos responsáveis por provar o seu incumprimento. No entanto, levantaremos essa suspens?o se provar a sua falta de inten??o ou negligência relacionada com esse incumprimento. Podemos encerrar a sua Conta se esse incumprimento, que causou a suspens?o, n?o for resolvido dentro de um determinado período.

    A sua responsabilidade

    Caso soframos perdas decorrentes ou relacionadas com: (i) a sua viola??o destes Termos de Utiliza??o; (ii) a sua utiliza??o do Servi?o LGE, que n?o esteja de acordo com os presentes Termos de Utiliza??o ou esteja em viola??o de qualquer legisla??o ou regulamentos aplicáveis; ou (iii) a sua utiliza??o dos Servi?os de Terceiros (conforme definido abaixo), que n?o esteja de acordo com quaisquer termos aplicáveis à utiliza??o desses Servi?os de Terceiros, poderemos iniciar procedimentos legais contra o Utilizador para reembolso de tais perdas.

    4. Licen?a

    Licen?a de Servi?o LGE

    A LGE concede-lhe a licen?a para utilizar livremente o Servi?o LGE. No entanto, a licen?a é fornecida numa base limitada, intransmissível, revogável e n?o exclusiva, podendo utilizar o Servi?o LGE e o Conteúdo LGE apenas para fins pessoais e n?o comerciais. A licen?a concedida inclui software e outros dados necessários para a presta??o do Servi?o LGE e do Conteúdo LGE, juntamente com as atualiza??es, upgrades, melhorias, modifica??es, altera??es e adi??es aplicáveis. Após aprovar estes Termos de Utiliza??o, ser-lhe-á concedida a licen?a para utilizar o Servi?o LGE e o Conteúdo LGE, apenas nas condi??es especificadas nestes Termos de Utiliza??o e no Contrato de Licen?a de Utilizador Final (“EULA” do inglês End User License Agreement) aplicável ao Conteúdo LGE, se existir. N?o irá adquirir quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade relacionados com o Servi?o LGE e com o Conteúdo LGE, exceto conforme expressamente especificado no presente documento ou no EULA aplicável. Além disso, os detalhes e o ambito da licen?a podem variar consoante o país, o seu dispositivo e o tipo de sistema operativo, políticas internas da LGE, os seus parceiros comerciais e outras necessidades operacionais ou técnicas. Concordará que n?o assumiremos qualquer responsabilidade perante o Utilizador por qualquer n?o interoperabilidade entre o Conteúdo LGE que descarregue e o seu dispositivo móvel e quaisquer danos causados pela sua introdu??o errónea das informa??es, relativas ao seu dispositivo.

    Licen?a para Conteúdo criado pelo Utilizador

    Poderá, em determinados Servi?os LGE, carregar, enviar, armazenar, transmitir, receber ou partilhar os seus comentários, publica??es, fotografias, mensagens, documentos e outros conteúdos (“Conteúdo criado pelo Utilizador”), em rela??o ao qual detém os direitos de autor. Manterá a propriedade de qualquer Conteúdo criado pelo Utilizador que submeter, n?o sendo obrigado a fornecer esse Conteúdo Gerado pelo Utilizador no Servi?o LGE. N?o efetuaremos representa??es ou concederemos garantias quanto à exatid?o ou integridade do Conteúdo criado pelo Utilizador ou de qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador, carregado por qualquer outro utilizador.

    Ao carregar ou partilhar Conteúdo criado pelo Utilizador no Servi?o LGE, irá conceder à LGE uma licen?a mundial, n?o exclusiva, gratuita, revogável, transferível e sublicenciável para copiar, editar, distribuir, traduzir, digitalizar, publicar, implementar, indicar, alterar e criar trabalhos derivados do Conteúdo criado pelo Utilizador durante o período em que prevalecer a prote??o dos direitos de propriedade intelectual no Conteúdo criado pelo Utilizador, na medida do necessário para a presta??o, promo??o e melhoria do Servi?o LGE.

    Além disso, a LGE poderá sublicenciar a licen?a anterior às seguintes partes:

    - outros Utilizadores para garantir que o Servi?o LGE funciona originalmente (por exemplo, partilha de publica??es com pessoas selecionadas); ou

    - prestadores de servi?os externos que tenham uma rela??o contratual com a LGE, com o objetivo limitado de permitir que a LGE forne?a o Servi?o LGE, de acordo com estes Termos de Utiliza??o.

    N?o obstante o disposto anteriormente, a LGE detém a licen?a do Conteúdo criado pelo Utilizador apenas na medida do permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis, n?o lhe sendo concedido qualquer direito além desse limite.

    5. Restri??o de utiliza??o do Servi?o LGE e elimina??o do Conteúdo criado pelo Utilizador

    Medidas possíveis em caso de problemas

    Em qualquer uma das seguintes situa??es, na medida do permitido pela lei aplicável, reservamo-nos o direito de suspender ou terminar a sua utiliza??o do Servi?o LGE ou eliminar a sua Conta ou Conteúdo criado pelo Utilizador:

    ? se o Utilizador ou o seu Conteúdo criado pelo Utilizador estiverem em viola??o culposa material ou reincidente dos presentes Termos de Utiliza??o, termos adicionais que possam aplicar-se à sua utiliza??o do Servi?o LGE, outras políticas da LGE (disponíveis em Informa??es da aplica??o LG ThinQ) ou quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;

    ? se indicar explicitamente a sua falta de inten??o de cumprir estes Termos de Utiliza??o e termos adicionais que possam aplicar-se à sua utiliza??o do Servi?o LGE;

    ? se for necessário cumprir obriga??es legais ou ordens judiciais; ou

    ? se o seu comportamento ou o seu Conteúdo criado pelo Utilizador for razoavelmente considerado como causador de danos ou de responsabilidade de terceiros, incluindo outros Utilizadores e a LGE (por exemplo, pirataria, phishing, assédio, transmiss?o de spam, conduta enganosa, informa??o falsa, invas?o da privacidade de outros, difama??o ou apresenta??o n?o autorizada de conteúdo que n?o perten?a ao Utilizador).

    Notifica??es

    Se considerado razoavelmente possível, antes de tomar as medidas supracitadas, notificá-lo-emos dos nossos motivos para tal para lhe dar a oportunidade de retificar o problema identificado. No entanto, podemos decidir n?o o notificar se a notifica??o puder:

    ? provocar danos ou criar responsabilidades a outros Utilizadores, terceiros ou à LGE;

    ? violar leis e regulamentos aplicáveis ou pedidos de uma autoridade reguladora;

    ? interferir com a investiga??o das autoridades reguladoras; ou

    ? viciar a opera??o, integridade ou seguran?a do Servi?o LGE.

    Responsabilidade dos Utilizadores relativamente a medidas como a restri??o de utiliza??o

    O Utilizador aplicável, n?o a LGE, será o responsável por quaisquer danos e perdas (incluindo no que diz respeito a dados e conteúdos), que possam surgir ou estejam relacionados com a implementa??o de medidas, em resultado da viola??o por parte do Utilizador destes Termos de Utiliza??o, tais como restri??o da utiliza??o do Servi?o LGE pelo Utilizador ou rescis?o da Conta do Utilizador. Para evitar qualquer perda de dados, crie, por favor, cópias de seguran?a ou certifique-se de que os dados e conteúdos armazenados através do Servi?o LGE também s?o armazenados noutro local, utilizando, por exemplo, servi?os de cópia de seguran?a online.

    6. Altera??o, suspens?o e rescis?o do Servi?o LGE

    Altera??o do Servi?o LGE

    Se adicionarmos uma nova funcionalidade ou lan?armos uma nova vers?o do Servi?o LGE ou no caso de uma altera??o na lei aplicável, poderemos alterar o Servi?o LGE da seguinte forma:

    ? alterar, adicionar ou eliminar elementos ou fun??es do Servi?o LGE, por exemplo, para fun??es melhoradas, seguran?a de desempenho, corre??es de erros de programa??o e melhoria de servi?o;

    ? suspender ou limitar a utiliza??o ou acesso ao Servi?o LGE, incluindo o acesso às Contas;

    ? examinar, sinalizar, modificar, recusar publicar, bloquear o acesso ou eliminar qualquer Conteúdo LGE, sem aviso ou responsabilidade; ou

    ? desativar o acesso, bloquear ou modificar remotamente qualquer Conteúdo LGE, anteriormente descarregado do Servi?o LGE para o seu dispositivo, se tais a??es forem necessárias ou adequadas em resultado das obriga??es contratuais da LGE, altera??es na lei, uma ordem judicial ou por outros motivos.

    Se a LGE remover, desativar o acesso ou impedir o Utilizador de aceder a qualquer Conteúdo LGE, terá de contactar o fornecedor do Conteúdo LGE relevante.

    O utilizador concorda que, quando permitido por lei, podemos oferecer e fornecer atualiza??es de software para produtos acessíveis através da Aplica??o (“Atualiza??es”). Forneceremos essas atualiza??es, incluindo, mas n?o se limitando às concebidas para manter a conformidade dos produtos, durante um período de, pelo menos, dois anos após a compra original dos produtos a retalho.

    Suspens?o e rescis?o do Servi?o LGE

    Na medida do permitido pela lei aplicável, a LGE poderá suspender ou terminar a totalidade ou parte do Servi?o LGE em qualquer uma das seguintes situa??es a qualquer momento:

    ? para operar ou melhorar o Servi?o LGE ou para cumprir as obriga??es previstas na legisla??o aplicável;

    ? se os parceiros comerciais da LGE, fornecedores de elementos do Servi?o LGE, decidirem suspender o respetivo fornecimento, no todo ou em parte; ou

    ? no caso de manuten??o, inspe??o ou substitui??o ou falha do equipamento de informa??o e comunica??o (tais como computadores, servidores e redes de telecomunica??es), o aumento do tráfego, a interrup??o da comunica??o e outros fundamentos razoáveis, dificultando a continua??o do funcionamento do Servi?o LGE.

    A LGE poderá suspender ou terminar total ou parcialmente o Servi?o LGE em qualquer altura e por qualquer raz?o comercial, fornecendo-lhe uma notifica??o prévia por escrito pelo menos 30 dias antes de tal suspens?o ou termina??o.

    Notifica??o, compensa??o e responsabilidade em caso de altera??o, suspens?o ou rescis?o

    A altera??o material, suspens?o e rescis?o que prejudiquem a utiliza??o do Servi?o LGE será notificada antecipadamente aos Utilizadores através do e-mail registado na Conta ou outros meios razoáveis, incluindo publica??o no Servi?o LGE. No entanto, as altera??es poder?o entrar imediatamente em vigor sem notifica??o prévia se houver uma altera??o em qualquer lei ou regulamento aplicável ou existirem raz?es de seguran?a que justifiquem a necessidade de tal altera??o, suspens?o ou rescis?o. Se n?o pretender continuar a utilizar o Servi?o LGE após uma altera??o material, suspens?o ou rescis?o, poderá cancelar a sua Conta.

    Salvo exigido em contrário ao abrigo das leis e regulamentos aplicáveis, os Utilizadores n?o ter?o direito a qualquer compensa??o relacionada com a altera??o, suspens?o ou rescis?o de todo ou parte do Servi?o LGE.

    Os direitos e obriga??es do Utilizador e da LGE, ao abrigo destes Termos de Utiliza??o, continuar?o a vigorar após a rescis?o do Servi?o LGE ou cancelamento da Conta do Utilizador.

    7. Responsabilidade e garantias da LGE

    Responsabilidade

    Nada nos presentes Termos de Utiliza??o exclui ou limita a nossa responsabilidade por: (i) morte ou danos corporais causados pela nossa negligência; (ii) fraude ou declara??es fraudulentas; e (iii) qualquer assunto em rela??o ao qual seria ilegal da nossa parte excluir ou restringir a nossa responsabilidade.

    Se n?o cumprirmos estes Termos de Utiliza??o, somos responsáveis por perdas ou danos que sofra que sejam um resultado previsível da nossa viola??o destes Termos de Utiliza??o ou da nossa negligência, mas n?o seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que n?o sejam previsíveis. A perda ou dano é previsível se for uma consequência óbvia da nossa viola??o ou se foi contemplada pelo Utilizador e por nós no momento em que celebrámos estes Termos de Utiliza??o.

    Apenas fornecemos o Servi?o LGE para uso doméstico e privado. Concorda em n?o utilizar o Servi?o LGE ou qualquer Conteúdo LGE para fins comerciais ou empresariais, n?o tendo nós qualquer responsabilidade perante o Utilizador por qualquer perda de lucros, perda de negócios, interrup??o de atividade ou perda de oportunidade comercial.

    N?o seremos responsáveis por qualquer perda ou dano sofrido pelo Utilizador em resultado: (i) da sua negligência, enquanto estiver a utilizar o Servi?o LGE; (ii) da sua viola??o destes Termos de Utiliza??o; ou (iii) de caso de for?a maior, se residir em Fran?a.

    A utiliza??o do Servi?o LGE e do Conteúdo LGE poderá exigir o acesso à Internet. Tenha, por favor, em aten??o que, dependendo do seu plano de servi?os de telecomunica??es, poder?o aplicar-se taxas móveis adicionais ao seu acesso à Internet. N?o somos responsáveis pela liga??o ou velocidade do seu servi?o de Internet.

    Garantias

    A garantia da LGE relativa ao Servi?o LGE (incluindo o conteúdo e fun??es do mesmo, fiabilidade, disponibilidade e satisfa??o das necessidades dos Utilizadores) e ao Conteúdo LGE está limitada: (1) às quest?es previstas nos presentes Termos de Utiliza??o e termos adicionais que possam aplicar-se à sua utiliza??o do Servi?o LGE e do Conteúdo LGE; ou (2) na medida do permitido, pela legisla??o e regulamentos aplicáveis. N?o é concedida qualquer outra garantia relacionada com o Servi?o LGE e com o Conteúdo LGE. Em particular, um dispositivo inteligente ligado ao Servi?o LGE e ao Conteúdo LGE poderá ser desligado deste Servi?o LGE ou tornar-se inutilizável devido a má liga??o à rede ou atualiza??o do mesmo.

    Até ao limite máximo permitido pelas leis aplicáveis, o Servi?o LGE e o Conteúdo LGE ser?o  fornecidos “como est?o” ou “conforme disponíveis” e n?o beneficiará de qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas n?o se limitando a comercializa??o, manuten??o da boa qualidade, manipula??o qualificada de dispositivos, adequa??o para um propósito particular, integridade, adequa??o, inexistência de vírus, ambiente calmo e n?o viola??o relativamente ao Servi?o LGE e ao Conteúdo LGE.

    Tenha, por favor, em aten??o que algumas jurisdi??es n?o permitem a exclus?o ou limita??o de garantias, condi??es ou termos implícitos ou a limita??o de danos acessórios ou subsequentes, de modo a que as limita??es e exclus?es acima possam ser limitadas na sua aplica??o ao Utilizador, podendo este ter direitos adicionais. Para mais informa??es sobre os seus direitos, contacte, por favor, a sua autoridade local, departamento de normas de comercializa??o, gabinete de apoio ao cidad?o ou servi?o equivalente.

    8. Servi?o de terceiros

    Colaboramos com parceiros comerciais globais para fornecer conteúdo útil através do Servi?o LGE. O Servi?o LGE poderá incluir conteúdo (por exemplo, informa??es, links e anúncios), produtos, servi?os, aplica??es e outros materiais fornecidos por um terceiro (“Servi?o de Terceiros”). Poderá desfrutar de vários benefícios através do Servi?o de Terceiros. No entanto, n?o controlamos o Servi?o de Terceiros e, na medida do permitido pela lei aplicável, n?o somos responsáveis por quaisquer danos ou perdas decorrentes da sua utiliza??o deste Servi?o de Terceiros. N?o fazemos quaisquer representa??es ou concedemos quaisquer garantias relativamente ao Servi?o de Terceiros e, na medida do permitido pela lei aplicável, n?o aceitamos qualquer responsabilidade em rela??o ao mesmo. Concorda que a sua utiliza??o do Servi?o de Terceiros será por sua conta e risco, n?o sendo nós responsáveis perante o Utilizador pela sua exposi??o ao mesmo.

    9. Publicidade

    Fornecemos vários Servi?os LGE gratuitamente e, para este fim, alguns deles podem incluir anúncios (personalizados), que podem ser fornecidos com base em determinadas preferências dos Utilizadores. O Servi?o LGE poderá incluir anúncios e informa??es de marketing fornecidas por nós ou por terceiros e, para esses anúncios e informa??o de marketing fornecidos por anunciantes terceiros, n?o podemos controlar a respetiva utilidade, exatid?o ou integralidade dessas informa??es. Assim, a menos que nos possa ser imputada, n?o seremos responsáveis por qualquer responsabilidade decorrente de tais anúncios e comunica??o ou transa??o entre o Utilizador e o referido anunciante, incluindo quaisquer danos que possam surgir de qualquer confian?a que o Utilizador tenha depositado nesses anúncios.

    10. Procedimento para resolver litígios

    Tratamento de reclama??es

    Poderá comunicar qualquer reclama??o sobre a utiliza??o dos Servi?os LGE para os seguintes dados de contacto:

    Mencionado aqui

    Lidaremos com quaisquer reclama??es de acordo com o seguinte procedimento: atribuiremos um número de identifica??o à sua reclama??o e enviar-lhe-emos uma confirma??o da rece??o da mesma sem demora no prazo máximo de setenta e duas (72) horas após a rece??o da sua reclama??o. Investigaremos imediatamente a sua reclama??o. Se concordarmos com a sua reclama??o, tomaremos medidas de imediato e enviar-lhe-emos uma resposta sobre os fundamentos da sua reclama??o no prazo de trinta (30) dias após a rece??o da sua reclama??o. Se n?o concordarmos com a sua reclama??o, ou n?o for possível investigá-la imediatamente, registá-la-emos junto com a nossa posi??o num relatório que lhe enviaremos, juntamente com a nossa resposta sobre os fundamentos da sua reclama??o. Se n?o concordarmos com a sua reclama??o também lhe forneceremos igualmente os motivos na nossa resposta sobre os fundamentos da sua reclama??o. Se discordar da recusa da sua reclama??o, poderá apresentar uma queixa, de acordo com as disposi??es de resolu??o de litígios abaixo.

    Exceto na medida do proibido pela legisla??o local, qualquer litígio decorrente ou relacionado com os presentes Termos de Utiliza??o, incluindo qualquer quest?o relativa à sua existência, validade ou rescis?o, será referenciado e resolvido definitivamente por arbitragem: (i) ao abrigo das Regras do Conselho de Arbitragem Comercial Coreano (as quais se consideram como incorporadas por referência nesta cláusula); (ii) onde o número de árbitros será um; (iii) onde a sede ou foro de arbitragem será Seoul, República da Coreia; (iv) onde o idioma a ser utilizado nos procedimentos de arbitragem será o inglês; e (v) onde a lei aplicável do contrato será o direito substantivo da República da Coreia.

    Na medida do exigido pela lei local, para que a arbitragem seja válida e tenha efeito jurídico como um meio de resolu??o de litígios, incluindo contra um consumidor, a referência às Regras do Conselho de Arbitragem Comercial Coreano em (i) acima será considerada como referência às regras do organismo de arbitragem mais proeminente (as “Regras de Arbitragem Local”) no seu país e a referência a Seul, República da Coreia em (iii) acima será considerada como referência à capital do seu país.

    Apenas pode resolver disputas connosco numa base individual, e n?o como demandante ou membro de classe, em quaisquer procedimentos alegados de classe ou representante.

    Se for um consumidor e residir no Reino Unido ou na Uni?o Europeia, pode intentar procedimentos legais, em rela??o a estes Termos de Utiliza??o nos tribunais do país em que vive. Além disso e nesse caso, se orientarmos este website para o país em que reside, beneficiará de quaisquer disposi??es imperativas da lei desse país. Nada nestes Termos de Utiliza??o afeta os seus direitos como consumidor de depender das disposi??es imperativas da lei local.

    Se for um consumidor e residir na Noruega, em caso de litígio pode contactar o Conselho do Consumidor Norueguês (ou outros organismos de recurso relevantes). Pode encontrar mais detalhes em https://www.forbrukerradet.no/.

    Se for um consumidor residente na Uni?o Europeia e pretender obter mais informa??es sobre a resolu??o de litígios online, siga esta liga??o para o website da Comiss?o Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Este link é fornecido conforme exigido pelo Regulamento (UE) N.o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, apenas para fins informativos. N?o somos obrigados a participar na resolu??o de litígios online.

    11. Altera??o destes Termos de Utiliza??o

    A LGE poderá ocasionalmente alterar estes Termos de Utiliza??o e quaisquer termos adicionais que possam aplicar-se à sua utiliza??o do Servi?o LGE, na medida permitida pela legisla??o e regulamentos aplicáveis. Essa altera??o e o motivo da mesma ser?o notificados ao Utilizador e no Servi?o LGE pelo menos com 10 dias antes da altera??o entrar em vigor. Além disso, qualquer altera??o material que possa ser desvantajosa para os Utilizadores será notificada através do Servi?o LGE e por meios eletrónicos (tal como, e-mail) com pelo menos 30 dias de antecedência.

    Terá de aceitar os Termos de Utiliza??o alterados. A utiliza??o do Servi?o LGE após a entrada em vigor dos Termos de Utiliza??o alterados constituirá a sua aprova??o de tal altera??o. O Utilizador poderá revogar ou n?o aprovar os presentes Termos de Utiliza??o (e quaisquer altera??es dos mesmos) ao encerrar a sua Conta a qualquer momento, situa??o em que n?o estará sujeito à aplica??o dos Termos de Utiliza??o alterados.

    12. Generalidades

    ? O Utilizador é titular de determinados direitos, que n?o ser?o limitados por estes Termos de Utiliza??o. Nada nestes Termos de Utiliza??o limitará esses direitos. Terá à sua disposi??o aconselhamento sobre os seus direitos no Gabinete de Apoio ao Cidad?o ou no Gabinete de Normas de Comercializa??o à disposi??o dos cidad?os a nível local.

    ? Estes Termos de Utiliza??o estabelecem a rela??o entre o Utilizador e a LGE. Mesmo que um terceiro beneficie da rela??o entre o Utilizador e a LGE, nenhum direito reverterá para esse terceiro.

    ? No caso de existir qualquer conflito entre estes Termos de Utiliza??o e termos adicionais específicos do servi?o que possam aplicar-se à sua utiliza??o do Servi?o LGE, prevalecem os termos adicionais relativamente ao Servi?o LGE relevante.

    ? No caso de qualquer disposi??o destes Termos de Utiliza??o ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade de qualquer uma das restantes disposi??es n?o ser?o de forma alguma afetadas ou prejudicadas.

    ? N?o prestamos o Servi?o LGE de acordo com um código de conduta.

    ? Se n?o executarmos algum direito ou disposi??o destes Termos de Utiliza??o, n?o constituirá uma renúncia a esse direito ou disposi??o.

    ? Cada uma das cláusulas destes Termos funcionará separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade decidir que qualquer uma delas é ilegal ou inaplicável, as restantes cláusulas permanecer?o em pleno vigor.

    ? No decurso da presta??o do Servi?o LGE, podemos fornecer-lhe várias informa??es através de notifica??o no Servi?o LGE ou por correio, e-mail, SMS ou MMS, etc. No entanto, se indicar explicitamente que n?o pretende receber tal informa??o, deixará de recebê-la e a LGE n?o será responsabilizada por qualquer desvantagem que possa sofrer devido a essa op??o que tomou.

    ? Qualquer discrepancia existente entre uma tradu??o local destes Termos de Utiliza??o e a vers?o inglesa, prevalecerá a vers?o inglesa, na medida em que n?o seja proibido pela lei local na sua jurisdi??o.

    ? Poderemos ceder, subcontratar ou de outra forma transferir qualquer um ou todos os nossos direitos e obriga??es, ao abrigo destes Termos de Utiliza??o, a qualquer sociedade, empresa ou pessoa. Apenas poderemos fazê-lo se n?o afetar materialmente os seus direitos ao abrigo destes Termos de Utiliza??o e da lei aplicável. Se pretendermos ceder, subcontratar ou de outra forma transferir qualquer um ou todos os nossos direitos e obriga??es, ao abrigo destes Termos de Utiliza??o, notificá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência. Se n?o pretender continuar a utilizar o Servi?o LGE após a cess?o ou transferência, poderá rescindir o seu acordo com estes Termos de Utiliza??o, encerrando a sua Conta. N?o poderá ceder, subcontratar ou de outra forma transferir os seus direitos ou obriga??es, ao abrigo destes Termos de Utiliza??o, a qualquer outra pessoa a menos que envie primeiro um pedido por escrito à LGE e que as partes cheguem a um acordo.

    ? N?o seremos responsáveis pelo atraso no desempenho, ou por qualquer incumprimento das nossas obriga??es, ao abrigo destes Termos de Utiliza??o motivados por eventos fora do nosso controlo razoável (“For?a Maior”), em particular (sem carácter de restri??o): (a) atos, decretos, legisla??o, regulamentos ou restri??es emitidos por qualquer governo; (b) indisponibilidade das redes públicas ou privadas de telecomunica??es; ou (c) greves, bloqueios ou outras a??es coletivas, revolu??es civis, motim, invas?o, ataques terroristas ou amea?as de ataques terroristas, guerra (declarada ou n?o) ou qualquer desastre natural. O nosso funcionamento ao abrigo destes Termos de Utiliza??o é considerado suspenso durante o período em que o evento de For?a Maior persistir, e teremos direito a uma prorroga??o de prazo para funcionamento pela dura??o desse período. Envidaremos os nossos esfor?os razoáveis para colocar um fim no evento de For?a Maior ou para encontrar uma solu??o através da qual as nossas obriga??es, ao abrigo destes Termos de Utiliza??o, possam ser cumpridas apesar da ocorrência do mesmo.

    ? Licen?a ou utiliza??o pelo governo dos EUA: se o Servi?o LGE estiver a ser utilizado ou for licenciado ao Governo dos Estados Unidos aplicar-se-á o seguinte: o Servi?o LGE licenciado, ao abrigo destes Termos de Utiliza??o, é “software informático comercial”, conforme descrito no título 48, parte 252, sec??o 227-7014(a)(1) do C.F.R. (Code of Federal Regulations - Código de Regulamentos Federais). Se adquirida por ou em nome de uma agência civil, o Governo dos EUA adquire este software informático comercial e/ou documenta??o de software informático comercial, sujeito aos termos destes Termos de Utiliza??o, conforme especificado no título 48, parte 12, sec??o 212 (Software Informático) e sec??o 211 (Dados Técnicos) do C.F.R. dos Regulamentos Federais em rela??o a Aquisi??es (“FAR” do inglês Federal Acquisition Regulations) e respetivos sucessores. Se for adquirida por ou em nome de qualquer agência dentro do Departamento de Defesa (“DOD” do inglês Department of Defense), o Governo dos EUA adquire este software informático comercial e/ou documenta??o de software informático comercial, sujeito aos termos destes Termos de Utiliza??o, conforme especificado no título 48, parte 227, sec??o 7202-3 do C.F.R. do DOD FAR Suplemento (“DFAR”) e respetivos sucessores.

    ? Restri??es de exporta??o: concordará que n?o irá exportar ou reexportar qualquer Servi?o LGE ou documenta??o que o acompanhe (ou quaisquer cópias do mesmo), em viola??o de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis nos Estados Unidos. Aceitará cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis dos Estados Unidos e internacionais em matéria de exporta??o. Estas leis incluem restri??es em destinos, utilizadores finais e utiliza??o final. O Utilizador declara e garante que n?o está impedido de receber exporta??es ou servi?os, ao abrigo dos Estados Unidos ou de outras leis de exporta??o aplicáveis.

     

     

    Anexo: Termos adicionais aplicáveis ao Servi?o LGE

     

    A. CONTRATO DE LICEN?A DE APLICA??O

    OS SEGUINTES TERMOS E CONDI??ES APLICAM-SE à SUA UTILIZA??O DE CADA APLICA??O QUE DESCARREGUE DO SERVI?O LGE (CADA UMA, UMA “APLICA??O”) E COMPLEMENTAM OS TERMOS DE UTILIZA??O. ANTES DE UTILIZAR QUALQUER APLICA??O, LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO.

     

    O Utilizador reconhece que a licen?a concedida, ao abrigo do presente Contrato, é-lhe concedida pelo fornecedor da Aplica??o (“Fornecedor de Aplica??es”) e n?o pela LG Electronics, Inc. (“LGE”). Se o Fornecedor de Aplica??es fornecer um Contrato de Licen?a de Utilizador Final (“EULA” do inglês End User License Agreement) com a Aplica??o, esses termos complementam este Contrato de Licen?a de Aplica??o. Entre o Utilizador e o Fornecedor de Aplica??es, quaisquer termos adicionais ou diferentes nesse EULA ter?o precedência sobre os termos deste Contrato de Licen?a de Aplica??o.

     

    O Utilizador reconhece e aceita que a LGE seja um terceiro beneficiário deste Contrato de Licen?a de Aplica??o e de qualquer EULA, se existente. Reconhece e aceita que a LGE tenha o direito (e seja considerada como tendo aceite o direito) de aplicar essa licen?a contra si como terceiro beneficiário desses acordos.

     

    1. Concess?o de licen?a: o Fornecedor de Aplica??es concede ao Utilizador uma licen?a limitada e intransmissível para utilizar a Aplica??o em qualquer dispositivo móvel fabricado pela LGE e/ou pelas suas filiais (“Dispositivo Móvel LGE”) e da forma estabelecida nos Termos de Utiliza??o da LGE. N?o pode arrendar, alugar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar a Aplica??o. N?o pode aplicar engenharia inversa, descompilar ou desmontar a Aplica??o, exceto e apenas na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável. Qualquer tentativa de o fazer constitui uma viola??o dos direitos do Fornecedor de Aplica??es. Se violar esta restri??o, poderá estar sujeito a instaura??o de a??o penal e ao pagamento de prejuízos. Os termos da licen?a regem quaisquer atualiza??es fornecidas pelo Fornecedor de Aplica??es que substituam e/ou complementem a Aplica??o original, a menos que essa atualiza??o seja acompanhada por uma licen?a separada, caso em que prevalecer?o os termos dessa licen?a. O Fornecedor de Aplica??es reserva-se todos os direitos relativos à Aplica??o, n?o expressamente concedidos ao Utilizador ao abrigo deste Contrato de Licen?a de Aplica??o.

     

    2. Consentimento para utiliza??o de dados: aceita que o Fornecedor de Aplica??es possa recolher e utilizar informa??es técnicas e relacionadas, recolhidas de qualquer forma, como parte dos servi?os de apoio ao produto relacionados com a Aplica??o. O Fornecedor de Aplica??es pode utilizar esta informa??o apenas para melhorar os seus produtos ou para prestar servi?os ou fornecer tecnologias personalizadas ao Utilizador. O Fornecedor de Aplica??es pode divulgar esta informa??o a outros, mas n?o de forma que identifique pessoalmente o Utilizador.

     

    3. Rescis?o: a licen?a entra em vigor até ser cancelada pelo Utilizador ou pelo Fornecedor de Aplica??es. Os seus direitos ao abrigo desta licen?a cessar?o automaticamente, sem aviso prévio do Fornecedor de Aplica??es, se n?o cumprir qualquer termo previsto na mesma. Após a rescis?o da licen?a, o Utilizador cessará por completo a utiliza??o da Aplica??o e destruirá todas as cópias, completas ou parciais da Aplica??o, incluindo qualquer documenta??o que a acompanhe.

     

    4. Material de terceiros, conteúdo censurável: o Utilizador compreende, reconhece e concorda que determinadas Aplica??es podem fornecer acesso a produtos, servi?os, conteúdo web ou outros materiais de terceiros e que a LGE n?o é responsável por esse conteúdo de terceiros. Concorda que a LGE n?o é responsável por inspecionar ou avaliar o conteúdo de terceiros ou a exatid?o desse conteúdo. A LGE n?o faz quaisquer declara??es ou concede quaisquer garantias a respeito de e n?o aceita qualquer responsabilidade relativamente a esse conteúdo de terceiros.

     

    O Utilizador compreende, reconhece e concorda que, ao aceder e descarregar Aplica??es do Servi?o LGE, poderá encontrar material que possa considerar explícito ou ofensivo, indecente ou censurável, na sua opini?o, e que n?o pode ser avisado antecipadamente sobre esse material. Concorda que o seu descarregamento e utiliza??o de todas as Aplica??es ser?o por sua conta e risco e que a LGE n?o terá qualquer responsabilidade perante o Utilizador como resultado de qualquer exposi??o através dessas Aplica??es.

     

    5. SEM GARANTIA: O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZA??O DA APLICA??O é POR SUA CONTA E RISCO E QUE O ACESSO à APLICA??O é-LHE FORNECIDO NUMA BASE “TAL COMO ESTá” E “CONFORME DISPONíVEL” E SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA. O FORNECEDOR DE APLICA??ES N?O GARANTE QUE A UTILIZA??O DA APLICA??O SEJA ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS. ATé AO LIMITE MáXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICáVEL, O FORNECEDOR DE APLICA??ES RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUAISQUER TERMOS, CONDI??ES OU GARANTIAS IMPLíCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZA??O, ADEQUA??O PARA UM FIM ESPECíFICO, TíTULO, PRECIS?O, CORRESPONDêNCIA COM DESCRI??O, QUALIDADE SATISFATóRIA E N?O VIOLA??O. O FORNECEDOR DE APLICA??ES N?O CONCEDE QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLíCITA, RELATIVAMENTE A QUALQUER SOFTWARE DE TERCEIROS OU SOFTWARE DE CóDIGO ABERTO.

     

    6. LIMITA??O DE RESPONSABILIDADE: ATé AO LIMITE MáXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICáVEL, O FORNECEDOR DE APLICA??ES N?O SERá RESPONSáVEL POR DANOS ACESSóRIOS, SUBSEQUENTES, INDIRETOS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS DE QUALQUER TIPO OU POR PERDA DE INFORMA??ES OU DE DADOS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE ATIVIDADE OU OUTRAS PERDAS FINANCEIRAS DECORRENTES OU RELACIONADAS COM A LICEN?A OU UTILIZA??O DA APLICA??O, BASEADO EM CONTRATO, ATO ILíCITO (INCLUINDO NEGLIGêNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA DECORRENTE DOS PRODUTOS OU QUALQUER OUTRA TEORIA, MESMO QUE O FORNECEDOR DE APLICA??ES TENHA SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRêNCIA DE TAIS DANOS E MESMO QUE QUALQUER RECURSO LIMITADO TENHA FALHADO O SEU PROPóSITO ESSENCIAL. NA MEDIDA DO MáXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICáVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO FORNECEDOR DA APLICA??O SERá LIMITADA à SUBSTITUI??O, REPARA??O OU REEMBOLSO DO PRE?O DE AQUISI??O PAGO PELA APLICA??O (SE APLICáVEL), POR OP??O DO FORNECEDOR DA APLICA??O. EM CIRCUNST?NCIA ALGUMA SERá O FORNECEDOR DE APLICA??ES RESPONSáVEL PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, ACESSóRIOS, ESPECIAIS OU SUBSEQUENTES RESULTANTES DE QUALQUER SOFTWARE DE TERCEIROS OU SOFTWARE DE CóDIGO ABERTO, MESMO QUE O FORNECEDOR DE APLICA??ES TENHA SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DA OCORRêNCIA DE TAIS DANOS OU PERDAS.

     

    Algumas jurisdi??es n?o permitem a exclus?o ou limita??o de garantias implícitas ou a limita??o de danos acessórios ou subsequentes, pelo que as limita??es e exclus?es acima podem ser limitadas na sua aplica??o ao Utilizador.

     

    7. Concorda que n?o exportará ou reexportará a Aplica??o ou a documenta??o que a acompanha (ou quaisquer cópias da mesma), em viola??o de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. Aceita cumprir todas as leis e regulamentos de exporta??o aplicáveis e internacionais. Estas leis incluem restri??es em destinos, utilizadores finais e utiliza??o final. O Utilizador declara e garante que n?o está impedido de receber exporta??es ou servi?os, ao abrigo das leis de exporta??o aplicáveis.

     

    08. Na medida do permitido pela lei aplicável, este Contrato de Licen?a de Aplica??o será regido pelas leis do Estado de Nova Jérsia nos Estados Unidos da América e pelas leis federais dos Estados Unidos da América, com exclus?o dos seus conflitos de disposi??es legais. Se for um consumidor e residir no Reino Unido ou na Uni?o Europeia, pode intentar procedimentos legais relativos a este Contrato de Licen?a de Aplica??o nos tribunais do país em que vive. Além disso, e nesse caso, se orientarmos este website para o país em que reside, beneficiará de quaisquer disposi??es imperativas da lei desse país. Nada neste Contrato de Licen?a de Aplica??o afeta os seus direitos como consumidor de se basear nestas disposi??es imperativas da lei local.

     

    Se for um consumidor e residir na Noruega, em caso de litígio, pode contactar o Conselho do Consumidor Norueguês (ou outros organismos de recurso relevantes). Pode encontrar mais detalhes em https://www.forbrukerradet.no/.

     

    9. Se o Fornecedor de Aplica??es n?o exercer qualquer direito ou disposi??o neste Contrato de Licen?a de Aplica??o, tal n?o exercício n?o constituirá uma renúncia desse direito ou disposi??o.

     

    B. ThinQ Care

     

    Através do servi?o ThinQ Care, fornecemos aos Utilizadores que registaram determinados eletrodomésticos numa das nossas aplica??es, informa??es relativas a servi?os de manuten??o e repara??o gratuitos e pagos, através de mensagens push ou por telefone, verificando regularmente o estado do dispositivo e os gastos utilizados no mesmo, para detetar qualquer avaria, anomalias e substitui??o necessária de consumíveis. Antes de prestar o servi?o ThinQ Care, notificamos os Utilizadores dos detalhes relevantes ou obtemos o seu consentimento.

     

    Estes Termos de Utiliza??o entrar?o em vigor a partir de 12 / 12 / 2024.

     

     

     

    Entidades da LG

    País

    Entidade da LG

    Sede social

    Informa??es de contacto

    Número de registo

    NIPC

    Coreia

    LG Electronics Inc.

    LG Twin tower, 128 Yeoui—daero, Yeongdeungpo-gu, Seoul, República da Coreia

    (+82) 02-3777-1114 (Coreia)

    110111-2487050, registada na Coreia

    107-86-14075

    Portugal

    LG Electronics Portugal SA

    Tagus Park, Av. Jacques Delors, n.o 3, Edf. Inova??o I, Corpo 1, 2740-122, Porto Salvo, Oeiras

    rgpd.seguranca.pt@lge.com

    www.ccc-sh.net/pt/suporte/email

       

     

    Servi?os

    Servi?o

    Entidade da LG

    Sede social

    Informa??es de contacto

    ThinQ

    LG Electronics Inc.

    LG Twin tower, 128 Yeoui—daero, Yeongdeungpo-gu, Seoul, República da Coreia

    thinq@lge.com

    http://www.ccc-sh.net/pt

    LG Electronics Portugal SA

    Tagus Park, Av. Jacques Delors, n.o 3, Edf. Inova??o I, Corpo 1, 2740-122, Porto Salvo, Oeiras

    rgpd.seguranca.pt@lge.com

    www.ccc-sh.net/pt/suporte/email

    Amazon Web Services Inc

     

    410 Terry Avenue North, Seattle, WA 98109-5210, USA

    FAX: +1-206-266-7010

     

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