TERMOS E CONDI??ES

CAMPANHA “VER?O COM LG”

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1.???????????? Objeto

1.1.?????? Os presentes Termos e Condi??es s?o aplicáveis a todos os Intervenientes na Campanha “VER?O COM LG”.

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1.2.?????? Para participar na Campanha “VER?O COM LG”, o Participante terá de ler, aceitar e cumprir os presentes Termos e Condi??es.

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2.???????????? Intervenientes e Conceitos

2.1.?????? A Campanha terá os seguintes Intervenientes:

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2.1.1.????? LG ELECTRONICS PORTUGAL S.A. – Com sede no Taguspark – Ed. Inova??o I corpo I Av. Jacques Delors n3, 2740-122 Porto Salvo e o NIF 506?425 010 (doravante designada LG ou Promotora);

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2.1.2.????? 014 MEDIA PORTUGAL, LDA. – Com sede na Avenida de Berna, no 11, 5o andar, 1050-036 Lisboa e o NIF 510 078?664 (doravante designada 014 MEDIA ou Gestora);

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2.1.3.????? Participante – Pessoa singular, maior de 18 anos, residente em Portugal Continental ou nas Regi?es Autónomas da Madeira e dos A?ores, que cumpra todos os requisitos de participa??o na Campanha descritos nos presentes Termos e Condi??es.

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2.2.?????? Conceitos dos presentes Termos e Condi??es:

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2.2.1.????? Campanha – “VER?O COM LG”;

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2.2.2.????? Marca – “LG”, a marca distribuída e comercializada pela Promotora;

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2.2.3.????? Oferta – Oferta que poderá ser atribuída aos Participantes, no ambito da presente Campanha.

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3.???????????? Descri??o da Campanha

3.1.??????????? A Campanha destina-se aos consumidores maiores de 18 anos que, entre as 00:00:00 horas do dia 16 de junho de 2025 e as 23:59:59 de 31 de agosto de 2025, realizem a compra de 1 (um) equipamento da marca LG elegível para a Campanha, de entre os modelos abaixo indicados, em lg.com/pt, atribuindo-se o seguinte reembolso em fun??o do equipamento adquirido:

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3.2.??????????? As compras efetuadas na loja online lg.com/pt est?o limitadas exclusivamente ao território de Portugal Continental. N?o s?o abrangidas pela Campanha compras efetuadas em lojas internacionais (importa??o), produtos importados de forma direta ou indireta (n?o tendo sido comercializados pela LG Electronics Portugal, S.A.), compras em distribuidores profissionais (revenda), compras noutros canais comerciais n?o autorizados.

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4.???????????? Mecanica da Campanha

3.???????????

4.???????????

4.1.??????????? Para participar na Campanha, o Participante deverá seguir os passos constantes nas seguintes alíneas:

4.1.1.????? Realizar uma compra de acordo com as condi??es referidas no ponto 3.1. supra e guardar o comprovativo de compra único, até 60 (sessenta) dias após o término da Campanha;

4.1.2.????? No prazo de 10 (dez) dias após a compra, aceder ao site da Campanha https://www.veraocomlg.pt e submeter a sua participa??o, preenchendo os dados solicitados (nome, NIF, e-mail, telefone, IBAN, referência do modelo do equipamento adquirido e número de série, data de compra, loja, localidade da loja e valor da compra), fazendo upload do comprovativo de compra em formato digital (máximo 4MB e com um dos seguintes formatos: jpeg, png ou pdf) e aceitando os Termos e Condi??es e a Política de Privacidade.

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4.2.??????????? No prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a submiss?o da participa??o, a Gestora procederá à valida??o da mesma, verificando se cumpre todos os requisitos dos presentes Termos e Condi??es. As participa??es ser?o consideradas válidas desde que: (i) sejam submetidas dentro do Período da Campanha; (ii) contenham dados completos e verdadeiros e cumpram integralmente todas as instru??es e requisitos de participa??o, conforme exigido nestes Termos e Condi??es; (iii) cada comprovativo de compra seja utilizado uma única vez e evidencie, de forma legível, nome da loja, data de compra, descri??o do modelo adquirido, número de documento, nome do cliente (que terá de coincidir obrigatoriamente com o nome indicado no formulário de participa??o) e número fiscal do cliente. Em caso de devolu??o do equipamento adquirido à loja após a submiss?o da participa??o no site da Campanha, o Participante deverá informar o Centro de Informa??o ao Consumidor através do número 300 600 033 (custo de chamada local), para que o processamento do reembolso seja cancelado. Qualquer participa??o que n?o cumpra estes critérios ou em que se verifique a existência de fraude ou manipula??o será automaticamente invalidada, perdendo o Participante o direito à respetiva Oferta, sem direito a compensa??o ou reembolso, e a decis?o de invalida??o será final e irrevogável, reservando-se ainda a Promotora e a Gestora o direito de agir nos termos legais contra o respetivo Participante. Caso a participa??o se encontre válida, a Gestora procederá, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, ao reembolso.

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4.3.??????????? Caso a sua participa??o seja considerada inválida, o Participante poderá submeter no site da Campanha uma nova participa??o, durante o período promocional da Campanha, com um novo comprovativo de compra.

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4.4.??????????? Esta Campanha n?o é acumulável com outras campanhas em vigor.

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5.???????????? Condi??es de Participa??o

3.???????????

4.???????????

5.???????????

5.1.??????????? Apenas poder?o participar na presente Campanha pessoas singulares, residentes em Portugal Continental ou nas Regi?es Autónomas da Madeira e dos A?ores e maiores de 18 anos.

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5.2.??????????? Está expressamente vedada a participa??o de trabalhadores ou colaboradores da Promotora, da Gestora, de empresas suas filiadas ou que com esta tenham alguma rela??o de grupo, agentes, terceiros, grupos organizados ou participa??es geradas automaticamente por computador.

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5.3.??????????? O Participante, ao efetuar a submiss?o da participa??o no site da Campanha acima referido, lê e aceita expressamente os presentes Termos e Condi??es, que se obriga a cumprir, sob pena de invalida??o da respetiva Participa??o.

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5.4.??????????? A participa??o na Campanha pressup?e e implica que o Participante declara e garante que:

5.4.1.????? n?o recorreu à prática de qualquer atividade ilegal ou criminosa para participar;

5.4.2.????? n?o está a participar utilizando a identidade ou os dados pessoais de outra pessoa, nem dados pessoais falsos;

5.4.3.????? n?o está a participar utilizando um comprovativo de compra falsificado, manipulado, fraudulento e/ou pertencente a outra pessoa;

5.4.4.????? n?o está a violar os presentes Termos e Condi??es, nem quaisquer leis aplicáveis ou qualquer outra regulamenta??o, orienta??o ou norma aplicável;

5.4.5.????? a sua participa??o e/ou comunica??es telefónicas e por e-mail, com a Promotora e a Gestora, n?o contêm qualquer conteúdo:

5.4.5.1.??????????????????????? difamatório, ofensivo, amea?ador, abusivo, violento, xenófobo, racista, vulgar, sexista, obsceno, discriminatório, inapropriado;

5.4.5.2.??????????????????????? que lese qualquer direito legalmente reconhecido de terceiros ou o nome, a imagem e a notoriedade da Promotora e da Gestora;

5.4.5.3.??????????????????????? que se destine a promover ou incitar comportamentos violentos, perigosos, antissociais ou prejudiciais à prote??o do ambiente e dos animais;

5.4.5.4.??????????????????????? que infrinja direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade, propriedade intelectual, propriedade industrial ou de publicidade, incluindo a divulga??o de informa??o privada ou confidencial sobre qualquer indivíduo ou organiza??o.

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5.5.??????????? No caso de incumprimento das subalíneas previstas no ponto 5.4. supra, o Participante perderá o direito à eventual Oferta conquistada, sem direito a compensa??o e será impedido de participar nas Campanhas da Promotora e da Gestora por um período variável, ficando igualmente sujeito às san??es previstas na Lei em matéria de responsabilidade civil e penal. Os dados obtidos através da(s) participa??o(?es) de tal Participante na Campanha e dos e-mails trocados no ambito da mesma poder?o ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante mandado da autoridade judiciária competente.

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5.6.??????????? A Gestora poderá empregar mecanismos automatizados – tais como CAPTCHAs, bloqueio temporário de endere?os IP suspeitos e análise dos padr?es de acesso – com vista a prevenir e detetar tentativas de participa??o automatizada ou fraudulenta. Quaisquer participa??es identificadas por estes mecanismos como fraudulentas ser?o imediatamente invalidadas, sem direito a compensa??o.

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5.7.??????????? Sempre que existam indícios razoáveis de fraude, manipula??o ou irregularidades, a Promotora e a Gestora reservam-se o direito de solicitar aos Participantes documentos que comprovem a sua identidade e a veracidade dos dados fornecidos, assim como os originais dos comprovativos de compra, cuja submiss?o venha a conferir ao vencedor o direito ao recebimento de alguma Oferta. Caso esses dados n?o sejam recebidos no prazo de 5 (cinco) dias úteis após serem solicitados, a participa??o será excluída, sem nova comunica??o nem direito a qualquer compensa??o.

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5.8.??????????? Ser?o excluídas participa??es incompletas, corrompidas, com comprovativos de compra incompletos, falsificados, duplicados, ilegíveis, danificados, rasgados, rasurados, e/ou que n?o apresentem todas as informa??es necessárias e legíveis e/ou que apresentem quaisquer indícios de tentativa de contornar os mecanismos de participa??o previstos nos presentes Termos e Condi??es. A Gestora reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, analisar dados técnicos (tais como endere?os IP, logs de acesso, e outros indicadores de comportamento suspeito) para verificar a autenticidade das participa??es.

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6.???????????? Oferta

6.???????????

6.1.??????????? A Oferta concede ao seu beneficiário o direito ao reembolso indicado no ponto 3.1. supra em fun??o do equipamento adquirido.

6.2.??????????? A Oferta é pessoal, intransmissível e n?o pode ser vendida, trocada, substituída, devolvida nem convertida em dinheiro.

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7.???????????? Atos Ilícitos

7.???????????

7.1.??????????? A Promotora e a Gestora eliminar?o e denunciar?o participa??es ilícitas e comunica??es telefónicas e por e-mail que violem a lei, qualquer outra regulamenta??o, orienta??o ou norma aplicável, os direitos próprios ou de terceiros e/ou os presentes Termos e Condi??es.

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7.2.??????????? Caso incorra nas condutas descritas no número anterior, o Participante perderá o direito à eventual Oferta atribuída, sem direito a compensa??o e será impedido de participar nas campanhas da Promotora e da Gestora por um período variável, ficando igualmente sujeito às san??es previstas na lei, podendo os dados fornecidos pelo Participante no ambito da Campanha ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, nos termos legais.

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8.???????????? Responsabilidade

8.1.??????????? O resultado da utiliza??o do site da Campanha é da responsabilidade do Participante, exonerando-se a Promotora e a Gestora de qualquer responsabilidade por eventuais incidentes informáticos e/ou eventos de qualquer ordem (decorrentes de fatores internos de hardware ou software ou de causas externas, tais como falhas na rede telefónica, elétrica, natural ou ainda de um deficitário desempenho das empresas que fornecem estes servi?os) que impe?am ou retardem o acesso à submiss?o da participa??o, a valida??o da mesma e/ou a rece??o da Oferta.

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8.2.??????????? A Promotora e a Gestora n?o se responsabilizam pela impossibilidade de contacto com os Participantes vencedores, o que determinará a exclus?o na atribui??o da Oferta, sem direito a qualquer compensa??o seja a que título for.

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8.3.??????????? A Promotora e a Gestora n?o podem ser responsabilizadas por qualquer perda, roubo ou extravio das Ofertas, nem por qualquer utiliza??o indevida por parte dos beneficiários ou de terceiros. O Participante n?o poderá exigir qualquer reembolso, substitui??o ou compensa??o de qualquer espécie ou valor.

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8.4.??????????? A Promotora e a Gestora exoneram-se de qualquer responsabilidade que n?o se encontre ao abrigo dos presentes Termos e Condi??es.

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9.???????????? Política de Privacidade

9.???????????

10.???????????

9.???????????

9.1.??????????? Os dados pessoais fornecidos pelos Participantes ser?o tratados pela LG para processar a participa??o daqueles nesta Campanha. Esse tratamento é necessário para que a LG possa verificar as participa??es e cumprir a Oferta nos termos destes Termos e Condi??es. A LG também poderá tratar os dados pessoais para efetuar futuras comunica??es ao Participante de a??es de publicidade, comercializa??o e promo??o de produtos e servi?os da LG, desde que o Participante dê o seu consentimento expresso para esse fim, tal como se solicita mais adiante.

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9.2.??????????? é com base no consentimento do Participante que a LG fará o tratamento de dados para as referidas comunica??es e o Participante pode retirar esse consentimento a todo o tempo, por correio eletrónico (rgpd.seguranca.pt@lge.com). A LG Electronics Portugal S.A. é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais e poderá comunicá-los a entidades por si contratadas para realiza??o desta Campanha e das comunica??es futuras acima referidas, entidades as quais dever?o tratar dados pessoais mediante as suas instru??es. Os dados pessoais ser?o conservados pelo prazo de dois anos após o último contacto com o Participante.

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9.3.??????????? O Participante tem o direito de solicitar à LG por escrito, por carta dirigida à LG ou correio eletrónico (rgpd.seguranca.pt@lge.com), o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retifica??o ou apagamento e a limita??o do tratamento, nos termos da lei; e pode ainda, pela mesma forma, opor-se ao tratamento ou pedir a portabilidade dos seus dados pessoais, também nos termos da lei. O Participante também tem o direito de apresentar uma reclama??o junto da autoridade de controlo portuguesa para a prote??o de dados, a Comiss?o Nacional de Prote??o de Dados.

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9.4.??????????? LG Electronics Portugal S.A. Contactos: 300 600 033 (custo de chamada local). Para mais informa??es, consulte a Política de Privacidade no site da Campanha.

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10.???????? Disposi??es Finais

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11.1.??????? Se por qualquer motivo que advenha de factos ou circunstancias que n?o estejam sob o controlo ou domínio das entidades envolvidas que alterem ou afetem a gest?o, seguran?a, justi?a, integridade ou conduta adequada desta Campanha e a mesma n?o for capaz de funcionar conforme planeado devido a motivos que incluem, mas n?o se limitam a pandemias globais (por exemplo, Covid-19), terramotos, explos?es, incêndios, inunda??es, radia??es atómicas, fogo, raio, ciclones, tremores de terra, acidente grave nas instala??es ou com equipamento de qualquer das partes e outros cataclismos naturais, estado de guerra, hostilidades, invas?o, subvers?o, tumultos, rebeli?o, terrorismo, altera??o grave da ordem pública, interven??o n?o autorizada, adultera??o, fraude, falhas técnicas, faltas e/ou flutua??es de energia, sabotagem, greves n?o convocadas pelas partes, ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa ou quaisquer outros eventos que impe?am ou dificultem seriamente o cumprimento das obriga??es, a Promotora e a Gestora reservam-se o direito de encerrar, modificar, encurtar, atrasar, prolongar ou suspender a Campanha, sem que com isso o Participante tenha direito a qualquer compensa??o seja a que título for, n?o sendo responsáveis por qualquer falha no cumprimento das suas obriga??es ou qualquer atraso no cumprimento das mesmas no ambito destes Termos e Condi??es.

11.2.??????? Se, por qualquer motivo fora do controlo da Promotora e da Gestora e/ou motivos de for?a maior e/ou quaisquer circunstancias que perturbem o regular decorrer da presente Campanha – incluindo, mas n?o se limitando, a problemas de fornecimento, falhas logísticas, problemas de transporte, erros operacionais, erros de entrega comprovados ou outros incidentes técnicos devidamente comprovados – n?o for possível assegurar a entrega e/ou o usufruto efetivo de uma ou mais Ofertas indicadas nestes Termos e Condi??es, a Promotora e/ou a Gestora poder?o, a seu exclusivo critério, proceder ao cancelamento, altera??o ou substitui??o das Ofertas por outras de valor equivalente, bem como à revis?o do respetivo stock. Nessas situa??es, a decis?o de cancelar, alterar ou substituir as Ofertas será comunicada ao(s) vencedor(es) por e-mail e será considerada final e irrevogável. O Participante reconhece que, ao aceitar os presentes Termos e Condi??es, n?o terá direito a qualquer compensa??o, reembolso ou indemniza??o decorrente de tais cancelamentos ou altera??es.

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11.3.??????? A Promotora e a Gestora reservam-se o direito de alterar os presentes Termos e Condi??es, durante o período promocional e de utiliza??o da Oferta, sem necessidade de aviso prévio, mediante a publica??o dos novos Termos e Condi??es no site da Campanha, sendo que os novos Termos e Condi??es só passar?o a vigorar a partir da data da respetiva publica??o.

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11.4.??????? As cláusulas dos presentes Termos e Condi??es ser?o interpretadas e integradas pela Promotora de harmonia com as regras relativas à interpreta??o e integra??o dos negócios jurídicos, mas sempre dentro do contexto e em harmonia com os Termos e Condi??es em que se incluem. Das decis?es tomadas pela Promotora ao abrigo desta previs?o n?o cabe qualquer reclama??o.

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11.5.??????? Para o esclarecimento de eventuais dúvidas, os Participantes poder?o contactar a Gestora através do e-mail ajuda@veraocomlg.pt ou pelo telefone 211?940?704 (custo de chamada local), disponível nos dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 18h. Qualquer dúvida, quest?o ou reclama??o sobre a Campanha deverá ser apresentada à Gestora até 15 de outubro de 2025, sendo que, após essa data, n?o ser?o prestados quaisquer esclarecimentos sobre a Campanha nem aceites quaisquer pedidos de reenvio de Ofertas.

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11.???????? Foro/ Competência

12.

Todos os litígios relativos à validade, interpreta??o e execu??o da presente Campanha e Termos e Condi??es aplicáveis à mesma ser?o sujeitos à Lei Portuguesa e dirimidos pelos tribunais competentes da área de comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

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Lisboa, 16 de junho de 2025